O Sistema OCB Piauí emitiu um comunicado oficial direcionado às cooperativas da agricultura familiar do estado com orientações relacionadas à participação em editais e chamadas públicas voltadas ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar e programas governamentais semelhantes.
O documento reforça a necessidade do cumprimento rigoroso das exigências legais, fiscais e operacionais previstas nos certames, além de destacar a importância da preservação do ato cooperativo, princípio fundamental previsto na Lei Federal nº 5.764/1971, que regulamenta o cooperativismo brasileiro.
Segundo o comunicado, as cooperativas devem atuar diretamente na comercialização da produção de seus cooperados, mantendo alinhamento com a capacidade produtiva real do quadro social e evitando práticas que descaracterizem o modelo cooperativista. O texto também alerta sobre a vedação da terceirização e da atuação como mera intermediária de empresas privadas em chamadas públicas da agricultura familiar.
Entre os principais pontos destacados estão a necessidade de rastreabilidade da produção, manutenção de registros atualizados, transparência nas negociações e atenção às regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Sistema OCB Piauí também orienta as cooperativas a denunciarem possíveis propostas irregulares que comprometam a autonomia e a legalidade das operações cooperativistas.
O comunicado ressalta ainda que práticas incompatíveis com os princípios do cooperativismo podem gerar consequências administrativas, judiciais e institucionais para as cooperativas e seus dirigentes, incluindo sanções dos órgãos de controle e até perda do registro junto ao Sistema OCB.
A iniciativa reforça o compromisso do Sistema OCB Piauí com a defesa do cooperativismo ético, transparente e alinhado aos princípios legais, contribuindo para a valorização da agricultura familiar e para o fortalecimento das cooperativas piauienses.
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